O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), por meio da juíza
auxiliar da propaganda, Niliane Meira Lima, condenou, na tarde desta
segunda-feira (18), o irmão do deputado federal Ruy Carneiro (PSDB),
Carlos de Manuel Aça Dias Belchior Júnior, ao pagamento de multa no
valor de R$ 80 mil por divulgação de pesquisa eleitoral irregular em seu
perfil no Facebook.
Além disso, “ante a existência de indício de que se trata de pesquisa
fraudulenta”, a magistrada acolheu pedido do Ministério Público
Eleitoral (MPE) e determinou que fosse instaurado inquérito policial
para investigar a prática de crime de divulgação de pesquisa irregular
pelo parente do parlamentar tucano.
A ação contra o irmão de Ruy Carneiro, candidato a vice-governador na
chapa encabeçada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB), foi movida pela
coligação ‘A Força do Trabalho’ e referendada pelo Ministério Público
Eleitoral, que emitiu parecer favorável à condenação de Júnior Belchior,
como é mais conhecido.
Conforme a ação protocolada no TRE-PB, o irmão do deputado tucano
utilizou seu perfil no Facebook para divulgar o resultado de uma
pesquisa supostamente realizada pelo instituto IBOPE acerca da sucessão
estadual na Paraíba. “A autoria da divulgação da pesquisa foi assumida
pelo próprio representando em sua contestação quando afirmou que copiou
de um Site WhatsApp e por ser militante político colocou em rede social
quando não sabia que se tratava de pesquisa não registrada”, observa a
juíza em sua decisão.
Para a magistrada, por integrar o Diretório Estadual do PSDB, Júnior
Belchior deveria saber que o procedimento adotado por ele fere a
legislação eleitoral. “O fato de ser membro de diretório de partido, o
que demonstra a ciência do necessário cuidado às exigências da lei
eleitoral para a divulgação das pesquisas; e que o representado sequer
trouxe prova de que a pesquisa irregular que divulgou foi obtida de
publicação anterior de terceiro; entendo que a multa lhe deve ser
aplicada”, ressaltou a juíza Niliane Meira Lima.
Essa não é a primeira polêmica envolvendo o irmão do deputado Ruy
Carneiro nas redes sociais. Em abril deste ano, ao discutir política em
um grupo no WhatsApp, Júnior Belchior chegou a chamar o senador Cícero
Lucena (PSDB) de “presidiário”. Após a repercussão na imprensa, ele se
retratou e assumiu que usou um termo forte contra o parlamentar do seu
próprio partido.