Dezenas de servidores municipais de Alexandria saíram ontem às ruas para protestar contra o possível cancelamento do último concurso público municipal realizado em 2010. O problema começou depois que o Ministério Público entrou com ação de busca e apreensão contra a empresa Mult-Sai, de Currais Novos, responsável pela aplicação das provas, e detectou irregularidade em 47 cargos, envolvendo mais de 120 pessoas que, supostamente, teriam entrado no serviço público de forma irregular.
Preocupado em preservar as mais de 300 pessoas que passaram no certame dentro das regras, o promotor Sidarta John propôs, no dia 21 de setembro, último, na presença dos prejudicados e do prefeito Alberto Patrício, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), para que a Prefeitura corrigisse os erros detectados. No entanto, informações chegadas aos servidores dão conta de que Alberto contratou um escritório jurídico em Natal para que entrasse com pedido de cancelamento do concurso.
Como o prazo dado pelo MP encerra hoje e, até ontem à tarde o Executivo não tinha aparecido para assinar o documento, os servidores decidiram realizar a mobilização. Cartazes, faixas e um carro de som foram utilizados no protesto que tem o objetivo de pressionar os envolvidos.
Aureni Cândida da Silva, professora da educação básica do Jardim de Infância Pedro Lobo da Costa, mudou-se de Patu para Alexandria em julho do ano passado, após obter o segundo lugar no concurso da Prefeitura. Agora, sem respostas, disse se sentir tão instável quanto antes de entrar no serviço público. "Não sabemos se o concurso será anulado ou não", reclama.
A enfermeira Thalita Rego obteve o terceiro lugar das seis vagas destinadas para a Estratégia de Saúde da Família (antigo PSF). Filha de Mossoró, há um ano e quatro meses, passa a semana em Alexandria, atuando no Centro de Saúde. Para ela, a situação é constrangedora e um desacato para o trabalhador, uma vez que ele abdicou de outros concursos e outros trabalhos para assumir o compromisso. "Estamos saindo às ruas para mostrar que não estamos passivos diante dessa situação", completou.
Thalita já foi vítima de situações como essas outras duas vezes. Ela chegou a passar nos concursos de Baraúna e depois Venha-Ver, mas foram cancelados pela Justiça. "Até quando vamos viver nessa situação? Todo ano terei de fazer um concurso público para poder ser alguém na vida?", questiona a servidora.
Matheus Eli participou da movimentação ontem por outra razão. É que mesmo tendo passado na única vaga disponível para agente administrativo na Câmara Municipal, nunca foi chamado. O pior é que, como o concurso foi realizado em janeiro de 2010, se vencerá em janeiro do ano que vem. "O pior é que gente, contratada como cargo comissionado, trabalha em meu lugar", denuncia.
A esperança era que, se até janeiro não fosse chamado, o prefeito Alberto Patrício pedisse prorrogação do certame, mas depois desse problema ele duvida muito. "O prefeito deveria zelar pelo bem-estar da maioria que passou no concurso de maneira proba. Se ele cancelar o concurso só estará beneficiando as pessoas que entraram no concurso de forma irregular", protesta. "Quero ainda que o presidente da Câmara, Chiquinho Píris, nomeie, de forma urgente, todos os concursados", finalizou.
Prefeitura
A reportagem do JORNAL DE FATO tentou um contato, através do telefone, com o prefeito Alberto Patrício para falar sobre o assunto, mas o telefone estava indisponível. Foi feito outro contato, dessa vez com o secretário de administração, Antônio Neto, que até chegou a atender ao telefone, mas desligou em seguida antes de falar com o repórter. A reportagem ainda ligou para o chefe de gabinete, Veríssimo de Oliveira, mas ele disse que estava viajando e que não tinha informações sobre o assunto.
Município enfrenta outro problema semelhante
Alexandria foi destaque neste caderno na terça-feira, 18, devido a um assunto semelhante. O problema, dessa vez, tinha a ver com a falta de professores na rede estadual de ensino. O juiz Flávio César Barbalho de Mello atendeu pedido do promotor de Justiça Sidarta John, aumentou a multa diária aplicada contra o Governo do Estado de R$ 10 mil para R$ 60 mil, por não realizar concurso para professores de várias disciplinas desde 2005.
O problema vem se desenrolando desde 2004, quando houve um movimento dos pais de alunos reclamando da falta professores. O MP ainda tentou acordo, mas sem sucesso moveu a ação exigindo a contratação imediata dos servidores.
Em contato com o Jornal de Fato, o assessor jurídico do Governo do Estado, o advogado Miguel Josino, disse que a decisão do juiz de Alexandria "não tem validade nenhuma", porque este processo foi transferido da Justiça Estadual para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
Ele disse ainda que, inclusive, foi neste processo que o procurador junto ao TRE, Xisto Thiago de Medeiros Neto, fez um acordo em 2010 para o Governo do Estado contratar os professores necessários para preencher todos os cargos vagos na Rede Estadual de Ensino.
Fonte: Jornal de Fato
Cadernos de provas do Enem (Foto: G1)