Cagepa: Assembleia promulga leis que beneficiam Estado e devedores

O Diário Oficial do Estado traz em sua edição desta terça (22) a promulgação pela Assembleia de duas leis estaduais.

Ambas dizem respeito a Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa), alvo de polêmica ano passado por causa de um pedido de empréstimo do governo de mais de R$ 100 milhões.

Talvez, e esse foi o objetivo da proposta pelo deputado Janduhy Carneiro (PEN), as leis poderão botar o ponto final na tentativa da volta da discussão do empréstimo.

A promulgação das leis recebe a assinatura do presidente da Assembleia, Ricardo Marcelo (PEN). Entre o que está colocado, dispõe a obrigatoriedade do governo do Estado realizar parcelamento das dívidas da empresa com os municípios.

A outra segue a mesma linha. Porém, diz respeito a parcelamento com empresas privadas devedoras da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba.

A lei que trata do parcelamento dos municípios consta de seis artigos. Veja abaixo:

- Art. 1º: A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – CAGEPA convocará os Prefeitos dos Municípios que possuem dívidas junto a citada autarquia, a fim de realizar contrato de parcelamento dos débitos existentes.
- Art. 2º: O prazo de parcelamento da dívida contratada poderá ter o limite máximo de 120 (cento e vinte) meses.
- Art. 3º: Sobre a dívida contratada incidirão multas e juros, com a finalidade de atualizar o valor do débito existente. O valor da multa será estabelecido pela CAGEPA e as taxas de juros mínimas serão equivalentes a taxa SELIC.
- Art. 4º: Os pagamentos das parcelas da Dívida Contratada entre os municípios devedores e a CAGEPA serão debitadas automaticamente das cotas do ICMS que são repassados mensalmente pelo Governo do Estado às Prefeituras Municipais.
- Art. 5º: As Prefeituras que não atenderem à convocação da CAGEPA sofrerão sanções, tais como, bloqueio da conta do ICMS e corte no fornecimento de água nos estabelecimentos públicos municipais, excetos àqueles ligados a saúde e a educação.
- Art. 6º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser regulamentada pelo Poder Executivo.
Já em relação ao parcelamento das dívidas das empresas tem quatro artigos. Abaixo:
- Art. 1º: A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – CAGEPA convocará as Empresas Privadas que possuem dívidas junto à citada autarquia, a fim de realizar contrato de parcelamento dos débitos existentes.
- Parágrafo único: Fica assegurado o direito ao parcelamento previsto no caput do presente Artigo às empresas com dívidas acumuladas até a publicação da presente Lei.
- Art. 2º: O prazo de parcelamento da dívida contratada poderá ter o limite máximo de 120 (cento e vinte) meses.
- Art. 3º: Sobre a dívida contratada incidirão multas e juros, com a finalidade de atualizar o valor do débito existente. O valor da multa será estabelecido pela CAGEPA e as taxas de juros mínimas serão equivalentes a taxa SELIC.
- Art. 4º: As Empresas Privadas que não atenderem à convocação da CAGEPA.
Quem deve a Cagepa agora não paga se não quiser. Isso é fato. 

FONTE: PARAÍBA 1 

TCE está de olho em denúncias de 'rombo' nas prefeituras

 

Presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, o conselheiro Fábio Nogueira disse nesta segunda-feira (21) que o órgão já tem sido procurado por novos prefeitos que dizem ter encontrado uma situação de calamidade nos municípios, principalmente no campo das finanças. Segundo ele, os gestores devem fazer um levantamento detalhado do quadro das cidades e encaminhar ao TCE. Fábio Nogueira disse ainda que se for comprovado que os ex-gestores deixaram 'rombo' nas prefeituras eles podem ser punidos.

“O Tribunal de Contas está atento, nós já estamos fazendo o levantamento de todas essas demandas que têm chegado ao TCE. Com certeza esses gestores (os que saíram) sofrerão algum tipo de repercussão, que poder ir desde a aplicação de multa, ao julgamento irregular das contas de gestão”, disse Fábio Nogueira em entrevista ao programa Polêmica Paraíba.

Segundo o presidente, os prefeitos devem fazer um levantamento minucioso do quadro encontrado e encaminhar ao TCE e também ao Ministério Público da Paraíba. “Isso deve ocorrer para que o órgão de instrução, no caso a auditoria, quando da análise das respectivas prestações de contas, se debruce sobre essas situações”, pontuou o conselheiro.

Em 2012 o TCE emitiu uma instrução normativa orientando os gestores que saíram instituíssem uma comissão de transição, para que fossem repassados as novas gestões os dados e informações necessárias e assim não houvesse interrupção nos serviços públicos. “Lamentavelmente, em alguns casos, não foi o que ocorreu”, ressaltou Fábio Nogueira.

Quórum na Assembleia Legislativa

Durante a entrevista ao programa Polêmica Paraíba, o presidente Fábio Nogueira também comentou a polêmica mudança no Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que determinou a necessidade de quórum simples para votação do parecer do TCE sobre as contas do Governo do Estado.

Nogueira afirmou que a Assembleia é soberana para decidir sobre os assuntos de sua competência, mas disse discordar da alteração. “A análise do parecer do TCE é um dos momentos mais relevantes do poder legislativo, é um assunto de extremo importância. Eu entendo que essa matéria pede o quórum qualificado”, pontuou.

 

 

FONTE: JP Online

Consumo de energia no país sobe 4,2% em 2012, diz ONS

Relatório do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) aponta que o consumo de energia no país durante o ano de 2012 foi 4,2% maior que o verificado em 2011. Se comparados apenas os meses de dezembro, o aumento no consumo chega a 6,3%.

De acordo com o ONS, o resultado de dezembro, que contraria o padrão para a época, é explicado principalmente pelo aumento das temperaturas acima do esperado no Sudeste, Centro-Oeste e Sul.

“É importante ressaltar que a incorporação de novos aparelhos de refrigeração e ventilação para uso residencial e comercial, como resultado da melhoria de renda e da política de desoneração fiscal, tem feito com que a carga fique ainda mais sensível às oscilações de temperatura e sensação térmica”, aponta o relatório.

O texto ressalta ainda que o Nível de Utilização da Capacidade Instalada (NUCI) da indústria, apurado pela FGV, aumentou “ligeiramente”, de 84% para 84,1% entre novembro e dezembro, e manteve-se ligeiramente acima da média histórica dos últimos cinco anos (83,6%).

A maior alta, na comparação anual, foi registrada no subsistema Nordeste, onde o consumo de energia em 2012 cresceu 7,4%. De acordo com o ONS, o resultado se deve, principalmente, à “manutenção do desempenho econômico da região” e à “carga de energia das classes comercial e residencial, reflexo do incremento da renda familiar e do avanço do emprego.”

A região Sul vem na sequencia, com aumento de 5,1%, seguida pelo subsistema Sudeste/Centro-Oeste (3,6%). Na região Norte, o consumo de energia foi 1,2% maior que em 2011.

FONTE: G1 

PREFEITA DE POMBAL PB É CASSADA PELO TER DA PARAÍBA E PRESIDENTE DA CÂMARA VAI ASSUMIR MANDATO

Em sessão realizada no início da tarde desta segunda-feira, (21/01), o TRE, decidiu por unanimidade suspender o diploma da prefeita reeleita de Pombal Polyana Dutra (PT).

A sessão que durou mais de uma hora e que teve o desembargador Joás de Brito Pereira Filho como relator do agravo interposto pela coligação “UNIDOS PARA O BEM DE POMBAL”, da candidata Mayene Van (PMDB), que buscava a anulação do diploma da prefeita Polyana.

Em decisão o desembargador Joás de Brito, determinou o imediato afastamento da gestora e a posse do presidente da Câmara de vereadores o vereador Rogério Martins (PSB).

O voto do relator foi acompanhado pelos demais membros da corte. Os advogados da petista disseram que irão recorrer da decisão.

 Antes da decisão desta segunda-feira, no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em sessão extraordinária realizada no dia 18 de dezembro do ano passado, negar registro de candidatura da prefeita reeleita de Pombal, Polyana Dutra.

O advogado Michel Saliba, que atuou na defesa de Polyana Dutra, disse que com o indeferimento do registro da candidata petista haverá nova eleição para prefeito em Pombal.

Ele explicou que como Polyana teve mais de 50% dos votos válidos, a segunda colocada Mayane Van (PMDB), não irá assumir a prefeitura e haverá um novo pleito em data a ser definida pela Justiça Eleitoral, depois de esgotados todos os recursos inerentes ao processo.

Polyana Dutra, já havia passado por um processo de indeferimento do registro de sua candidatura, por unanimidade, pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. A decisão foi motivada pelo entendimento de que a prefeita atual prefeita de Pombal estaria disputando as eleições municipais 2012, pela terceira vez ao cargo.

Polyana foi casada com o ex-prefeito da cidade, Jairo Feitosa (PT), que faleceu mais de um ano do fim do seu primeiro mandato, vítima de acidente automobilístico na BR 230.

A defesa tentou argumentar que a relação de parentesco se extinguiu com a morte de Jairo. Polyana casou-se, recentemente, com o prefeito de Belém do Brejo do Cruz, Francisco Dutra (mais conhecido como Barão).

Fonte: Henio Wanderley -  Liberdade 96 FM

Pagamentos do Bolsa Estiagem e Garantia-Safra serão ampliados pelo Governo Federal

O Governo Federal anunciou a ampliação, em mais duas parcelas, do pagamento do Bolsa Estiagem e do Garantia-Safra. A Medida Provisória foi assinada pela presidenta Dilma Rousseff na última sexta-feira (18), em solenidade no Piauí. O Ministério da Integração Nacional é o responsável por coordenar as ações emergenciais de enfrentamento à estiagem.

O Bolsa Estiagem, passará a beneficiar os agricultores com 9 parcelas de R$ 80,00 por meio de cartões eletrônicos da Caixa Econômica Federal. O Garantia-Safra oferece aos trabalhadores rurais mais duas parcelas de R$ 136,00. O pagamento é feito por meio do cartão de pagamento do Bolsa Família, do cartão Cidadão ou de outros mecanismos de auxílio do governo federal.

Segundo o ministro da Integração Nacional Fernando Bezerra Coelho, através do Bolsa Estiagem, mais de 104 mil famílias já foram beneficiadas no Piauí, e mais de R$ 44 milhões foram investidos. “Através do programa Garantia Safra, o Governo já desembolsou, aqui no Piauí, mais de R$ 60 milhões”, disse o ministro, acrescentando que mais de 180 mil agricultores familiares foram atendidos.

PM prende três homens em fuga, suspeitos de atirarem em bar na cidade de Brejo Dos Santos/PB

A Polícia Militar de Catolé do Rocha foi acionada na tarde desta segunda-feira (21), para interceptar um veículo conduzido por suspeitos de abrirem fogo em um estabelecimento comercial naquela cidade de Brejo dos Santos.

Passava das 16h00 quando a viatura do 12º BPM de Catolé do Rocha localizou o veículo Chevrolet Corsa, de cor prata, placas NNJ 0748 – Parnamirim/RN, no Contorno Rodoviário, Rodovia Dr. Edmir Xavier, com três homens, que foram avisados para estacionar o veículo, e mesmo assim não obedeceu a determinação da PM.

Dado o ocorrido, a viatura policial iniciou perseguição aos suspeitos, chegando a interceptar o veículo, nas proximidades do Cento Social Urbano, no Bairro Luzia Maia, em Catolé do Rocha.

Segundo informações preliminares da Polícia Militar, os homens teriam jogado uma arma de fogo, para fora do veículo, no momento perseguição policial, e depois de uma varredura os policiais conseguiram localizar a mesma, constatando ser um revólver Calibre 38.

FONTE: CATOLÉ NEWS

A Polícia Militar de Catolé do Rocha foi acionada na tarde desta segunda-feira (21), para interceptar um veículo conduzido por suspeitos de abrirem fogo em um estabelecimento comercial naquela cidade de Brejo dos Santos. Passava das 16h00 quando a viatura do 12º BPM de Catolé do Rocha localizou o veículo Chevrolet Corsa, de cor prata, placas NNJ 0748 – Parnamirim/RN, no Contorno Rodoviário, Rodovia Dr. Edmir Xavier, com três homens, que foram avisados para estacionar o veículo, e mesmo assim não obedeceu a determinação da PM. Dado o ocorrido, a viatura policial iniciou perseguição aos suspeitos, chegando a interceptar o veículo, nas proximidades do Cento Social Urbano, no Bairro Luzia Maia, em Catolé do Rocha. Segundo informações preliminares da Polícia Militar, os homens teriam jogado uma arma de fogo, para fora do veículo, no momento perseguição policial, e depois de uma varredura os policiais conseguiram localizar a mesma, constatando ser um revólver Calibre 38. Daqui a pouco mais informações sobre a identidade dos suspeitos e outros mais... fonte: Catolé News

Catolé do Rocha e mais 18 municípios da Paraíba poderão ter novas eleições, diz TRE

Um total de 19 gestores, dos 223 empossados no início do mês na Paraíba, continuam com seu registro de candidatura sub judice por causa de pendências com a Justiça Eleitoral no tocante ao registro de candidaturas.

Os dados são do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que na última quinta-feira reiniciou as sessões de julgamento. As decisões prolatadas pela corte eleitoral podem mexer diretamente no resultado do pleito das prefeituras, que poderão ter que realizar novas eleições municipais.

Equipe de reportagem flagra jovem do Sertão da PB agonizando após sofrer seis tiros no centro de SP, assista o vídeo

A jovem sousense Liliane de Assis Lopes, 23 anos, foi assassinada na madrugada deste sábado (19), Avenida Senador Queiros, região central de São Paulo.

A polícia militar foi acionada por volta das 03h, onde foi informada de uma agressão física seguida de disparos de arma de fogo na referida Avenida e se deslocaram até o local, sendo constatado que a sousense havia sido vítima de vários tiros de arma de fogo.

De acordo com informações, Liliane estava caminhado pela calçada com mais duas amigas, quando um carro não identificado até o momento, e um homem desceu do veículo, se aproximou e efetuou os disparos contra a sousense.


Liliane foi alveja por cerca de seis tiros e em seguida socorrida para o Hospital do Servidor, mas não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.

                             VEJA O O VÍDEO

http://www.esertao.com/2013/01/equipe-de-reportagem-flagra-jovem-do.html

A sousense era filha do conhecido Tiquinho marchante e segundo informações o corpo será trasladado para a cidade de Sousa, onde será velado e sepultado.

Fonte: Sertão Informado

Paraíba terá oito anos de pouca chuva; em 2013 redução deve ficar entre 20% a 50%

O professor Luiz Carlos Baldicero Molion, PHD em Meteorologia e pesquisador da Universidade Federal de Alagoas, alertou ontem, em João Pessoa, que a Paraíba deve se preparar para mais um longo período de poucas chuvas nos próximos oito anos. 

O alerta do pesquisador, que é representante dos países da América do Sul na Comissão de Climatologia da Organização Meteorológica Mundial, foi feito durante o lançamento da campanha “SOS Seca Paraíba”. A campanha foi lançada pela Assembleia Legislativa, durante solenidade bastante concorrida, no Hotel Tambaú, em João Pessoa. 

“Nos próximos oito anos, vamos ter chuvas abaixo do normal, em relação ao período entre 1977 e 1998”, disse. De acordo com Molion, 2012 possibilitou aos nordestinos- aos paraibanos de modo particular- uma das secas mais severas dos últimos 60 anos. 

Justiça pode realizar eleições em 19 cidades na PB

Vinte dias após a posse dos 223 prefeitos eleitos na Paraíba, um total de 19 gestores continuam com seu registro de candidatura sub judice por causa de pendências com a Justiça Eleitoral no tocante ao registro de candidaturas. Os dados são do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que na última quinta-feira reiniciou as sessões de julgamento. As decisões prolatadas pela corte eleitoral podem mexer diretamente no resultado do pleito das prefeituras, que poderão ter que realizar novas eleições municipais.

As cidades em que, segundo o TRE-PB, pode haver novas eleições, são as de Belém do Brejo do Cruz, Boa Ventura, Caaporã, Cacimba de Dentro, Catolé do Rocha, Coremas, Esperança, Jacaraú, Joca Claudino, Lagoa, Marizópolis, Pombal, Queimadas, São João do Cariri, São José de Piranhas, São Mamede, Serra Branca, Serra da Raiz e Triunfo.

Os prefeitos sub judice dessas cidades se encaixam em duas situações: tiveram o registro indeferido e estão recorrendo ou foram deferidos e candidato adversário recorreu contra essa decisão. O presidente do TRE-PB, desembargador Marcos Cavalcanti, ressalta que, de acordo com o calendário e legislação eleitorais, o período atual enseja a propositura de Recurso Contra Expedição de Diploma (prazo de 3 dias, a contar da data de diplomação) e Ação de Impugnação ao Mandato Eletivo (prazo de 15 dias, a contar da diplomação), ações estas de competência originária das 77 Zonas Eleitorais que compõem o colegiado eleitoral paraibano, motivo pelo qual o Tribunal Regional não mantém tais dados computados.

“Julgamos todos os processos relativos às eleições, não temos mais nenhum processo, mas temos esses recursos que surgiram depois e serão julgados agora com o retorno do recesso forense”, afirmou o presidente do TRE.

Segundo o advogado Eduardo Costa, com a Lei da Ficha Limpa, várias exigências foram acrescentadas ao registro, para que uma pessoa possa realmente ser considerada como candidata.

Caso não cumpra todas as exigências, esse pretenso candidato tem como recorrer à Justiça para tentar deferir sua candidatura.
“Enquanto o processo estiver sub judice ele pode, se eleito, ser diplomado, tomar posse e exercer o cargo, como fizeram”, disse.

Jornal da Paraíba