No
sábado, 23 de março, é comemorado o Dia Mundial da Água, tema
diretamente ligado ao Saneamento Básico. Por isso, a Confederação
Nacional de Municípios (CNM) destaca as inúmeras publicações (cartilhas,
notas técnicas, estudos) elaboradas especialmente para os prefeitos e
secretários de Saúde e Meio Ambiente, a fim de capacitá-los e ajudá-los
na melhor prestação deste serviço.
Um
estudo divulgado pela CNM em 2008, com dados de 2006, mostra uma triste
realidade: 68% da população brasileira não tinham naquele ano esgotos
sanitários devidamente tratados. A Região Norte era a mais afetada. No
Estado do Pará, por exemplo, menos de 40% da população era atendida com
serviços de Saneamento. Apenas São Paulo, Distrito Federal e Mato Grosso
do Sul eram destaques na qualidade dos serviços com mais de 90% da
população atendida.
Além
de divulgar dados como estes, a CNM disponibiliza aos gestores
municipais documentos que podem ser usados para capacitação. Verdadeiros
livros didáticos de como elaborar os Plano Municipais de Saneamento e
informações detalhadas do funcionamento desse setor. Uma Nota Técnica
assinada pela entidade mostra como deve ser feita a Contratação dos
serviços por parte da prefeitura.
Saneamento: de quem é a obrigação?
Segundo
as cartilhas da CNM, a Constituição de 1988 possui falhas enquanto a
responsabilidade de cada ente da Federação a respeito do Saneamento
Básico. No entanto, a atual legislação vigente – aprovada em 2007 -
estabelece parâmetros e paradigmas para o setor.
Entende-se
por Saneamento as atividades de abastecimento de água potável;
esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e
drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Apesar
de não estar expresso na lei, os entes municipais são reconhecidos como
a titulares dos serviços de Saneamento Básico, que pode ser feita
diretamente, de formal contratual, mediante autorização a usuários
organizados em cooperativas ou associações.
Boas práticas
A
última publicação da CNM com a temática Saneamento Básico é o volume
oito da coletânea Gestão Pública Municipal, cujo público alvo são os
novos gestores. Nele, a Confederação aponta boas práticas no setor que
podem ser adotadas por Municípios de todo o Brasil. O objetivo da
execução de bons projetos é evitar, por exemplo, que a diarréia continue
a ser uma das principais causas de mortes no Brasil por conta da falta
de água de qualidade para o consumo humano.
Fonte: CNM
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