O governador Ricardo Coutinho encaminhou ontem (segunda-feira – 13) à Assembleia Legislativa, um projeto de lei que pretende bonificar os policiais civis e militares que apreenderem armas de fogo sem registro no exercício de suas funções e as encaminharem para efetuar o flagrante.
Os valores das bonificações não constam no projeto. Eles serão publicados posteriormente, após a regulamentação da lei, por meio de decreto do Governador.
O que se espera com a lei é a redução do número de armas de fogo clandestinas em circulação no Estado e, consequentemente, nos casos de homicídios registrados em toda a Paraíba. "Com menos armas circulando, acreditamos que haverá redução de mortes e de casos de violência", acredita Ricardo Coutinho.
De acordo com informações oficiais do Governo, no ano passado foram apreendidas 2.179 armas, na maioria revólver calibre 38.
Pelo projeto de lei, o bônus pecuniário tem natureza jurídica de premiação meritória, não integrando a remuneração funcional do policial favorecido.
O projeto de lei estabelece ainda que as armas apreendidas deverão ser entregues nas unidades de Polícia Judiciária, para que seja instaurado um inquérito policial, a fim de que a autoridade judicial tome as medidas previstas no Código Criminal.
Ônus
Vários estados da Federação e o Distrito Federal já têm leis semelhantes em vigor.
Os estados que adotaram a medida são aqueles cujos índices de violência urbana ultrapassaram os níveis considerados aceitáveis pelas organizações que monitoram os registros de homicídios Brasil a fora.
O projeto representa um acréscimo significativo ao orçamento dos estados, dependendo dos valores previstos na tabela de bonificação.
No Espírito Santo, por exemplo, a lei estabelece que quanto maior o calibre, mais alta é a gratificação. Fuzis de uso restrito do exército valem um bônus de R$ 633,00. Já as armas de uso permitido para civis somam R$ 211,00 a mais no salário do policial. Munição e acessórios como mira a laser e silenciador também tem seu preço. Os valores dobram caso o portador da arma ilegal seja preso.
O Estado de Pernambuco, no ano de 2008, destinou cerca de R$ 2 milhões para pagamento das bonificações pagas pelas apreensões. Naquele ano foram apreendidas 5 mil armas, sendo pagos valores que variavam de R$ 300 a R$ 1,5 mil.
Frustração
A apreensão de armas não acarreta, necessariamente, a redução no número de homicídios. No Espírito Santo, no ano de 2005 foram registrados uma média de 47 homicídios por 100 mil habitantes. No ano de 2006, com o pagamento de bonificação já em voga, o registro de homicídios subiu para 51 homicídios por 100 mil habitantes. E em 2007, no segundo ano da bonificação, a taxa de homicídios subiu mais três pontos e ultrapassou a casa dos 54 homicídios por grupo de 100 mil habitantes.
Preocupação
Uma fonte da cúpula da Polícia Militar disse ao Portal Correio que a bonificação pode ser um “tiro no pé”, uma vez que existe a preocupação de que policiais desonestos “plantem” armas adquiridas por eles próprios de maneira clandestina e simulem flagrantes, como forma de melhorar os salários. “Isso pode acontecer se o bônus for muito generoso e ultrapassar o valor que a arma tem no mercado clandestino”, prevê.
Outra preocupação apontada por nossa fonte é quanto aos praças e oficiais que prestam serviços internos, porém necessários, nas polícias Civil e Militar. “Como não fazem ronda e raramente fazem trabalho ostensivo, esses policiais ficarão de fora da bonificação, o que pode provocar desigualdades nos salários e, claro, mal estar dentro das corporações”, disse.
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