O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública para o município de Jericó (a 404 quilômetros de João Pessoa) sanar as irregularidades no funcionamento do Hospital e Maternidade Mãe Tereza, que havia sido interditado pela Vigilância Sanitária e pelo Conselho Regional de Medicina por falta de condições de funcionamento.
A inspeção que constatou que o hospital, que conta com 16 leitos em 5 enfermarias, não tinha escala médica completa e, no momento da fiscalização, não existia nenhum médico na unidade, apesar de diversas pessoas estarem internadas. O Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Saúde participou da inspeção.
O promotor de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins informou que a direção do hospital foi notificada para se manifestar sobre as providências tomadas para sanar as irregularidades detectadas pelo CRM. A direção informou que as providências estavam sendo tomadas e o CRM liberou atendimento para consultas eletivas no hospital.
O Conselho Regional de Enfermagem e a Agevisa, posteriormente, encaminharam relatórios sobre as irregularidades detectadas. A Prefeitura foi notificada pela Promotoria de Justiça mas não enviou resposta.
“A precariedade dos serviços de saúde neste município é constatada tanto pelas deficiências na estrutura física, como pela escassez de estrutura funcional. Diante desse quadro, é necessária a intervenção do Poder Judiciário para fazer com que o Município de Jericó cumpra seu dever, regularizando o sistema de saúde daquele município, de forma a garantir o direito individual indisponível à vida e à saúde”, concluiu o promotor.
Fonte: DA ASSESSORIA
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