Em Brejo dos Santos: Após protocolar pedido, coligação de Luiz volta atrás e desiste de pedir impugnação de Lauri

A assessoria jurídica da coligação por uma “Brejo dos Santos de Todos” composta pelos partidos PT do B, PT, PSDB que tem como candidato a prefeito o Luiz Vieira de Almeida (foto direita – PT do B)  protocolou no início da tarde de hoje (13) o pedido de desistência de impugnação contra a candidatura do atual prefeito Lauri Ferreira da Costa (foto esquerda -Democratas) da coligação “Do Jeito que o Povo Gosta” (DEM,PSB,PSC,PV,PPS) que disputa a reeleição.  A juntada do documento de nº 49.230/2012 com a desistência do pedido de impugnação foi protocolado as 14h16 de acordo com o sistema de acompanhamento processual do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Ontem (12),  o candidato Luiz Vieira havia protocolado junto ao Cartório Eleitoral da 36ª zona o pedido para que a justiça impugnasse a candidatura de Lauri. A coligação entrou com o pedido as 18h36 e foi protocolado com o nº 48.296/2012. A petição alegava que o candidato situacionista havia tido parecer desfavorável de suas contas anuais junto ao TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado) em 2004, e por isso no entender da coligação, Lauri, estaria inelegível até 2013 de acordo com a Lei Complementar 135/2010, a chamada “Lei da Ficha Limpa”.

Prazos

Termina hoje (13), as 19h00 o prazo para impugnação de candidatos às eleições municipais deste ano.  Ao término do prazo, a Justiça Eleitoral tem um mês para julgar os pedidos e confirmar ou não as candidaturas. Depois disso, os candidatos impugnados ainda terão a possibilidade de entrar com recursos no prazo de sete dias que terão que ser julgados em outros 30 dias pelos juízes, o que pode levar esses julgamentos até às vésperas das eleições, marcadas para 7 de outubro.
Esses prazos, porém, só valem para os candidatos registrados oficialmente pelos partidos e coligações, até o último dia 5 de julho.

FONTE: IN1