O prefeito Municipal de Jericó,
Claudeeide de Oliveira Melo (Cláudio-DEM), baixou determinação para a
Secretaria de Infraestrutura do município, intensificar a fiscalização
sobre as obras e edificações na zona urbana da cidade.
Em Jericó a maioria das construções,
reformas e revitalizações de residências e pontos comerciais estão
acontecendo de forma irregular e sem o acompanhamento devido da
fiscalização municipal, o que vem ocasionando o desordenamento da
estrutura urbanística da cidade.
Munidos das Leis Nº 444 e 445, que
dispõe sobre o parcelamento do Solo Urbano e do código de Obras e
Edificações, datadas de 15 de maio de 1998, os fiscais da prefeitura vão
tornar mais intenso a fiscalização e punições aos infratores, para
tornar obrigatório o pedido do Alvará de construção aos órgãos
competentes.
Segundo recomendações da Secretaria
Municipal de Infraestrutura, a partir desta de agora, as pessoas que
estejam com obras de construções ou reformas em andamento, assim como
aqueles que vierem a iniciar novas construções e reformas, que se
dirijam a respectiva secretaria, na sede da Prefeitura Municipal para
regularização da atual situação, munidos dos documentos pessoais RG,
CPF, Comprovante de Residência, Título de Posse, Comprovante do IPTU e o
respectivo projeto de construção, para a emissão do Alvará de
Construção.
Os
fiscais da Prefeitura Municipal acompanharam o cumprimento destas normas
e a desobediência implicará nas sanções previstas em Lei.
Fonte: Catolé News
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