A Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Humano (Sedh) está convocando os 223 municípios paraibanos para realizar
a adesão ao Programa Benefício de Prestação Continuada da Assistência
Social, o BPC na Escola, desenvolvido pelo Governo Federal em parceria
com o Governo do Estado.
O programa oferece um subsídio mensal no
valor de um salário mínimo para as famílias que ganham até ¼ do salário
mínimo e possuem filhos com alguma deficiência. A novidade é que, a
partir deste ano, o programa vai investir para que estas crianças possam
estar regularmente matriculadas na escola.
A Secretária da Sedh, Aparecida Ramos de
Meneses, ressaltou que o programa visa promover a elevação da qualidade
de vida e dignidade das pessoas com deficiência. “O BPC na Escola vai
garantir o acesso e permanência na escola das pessoas que têm algum tipo
de deficiência e estão em idade escolar, envolvendo as políticas de
educação, assistência social, direitos humanos e saúde”, explicou.
Adesão dos municípios –
O cadastro de todos os municípios da Paraíba deve ser feito em caráter
de urgência, pois, já no mês de abril, a Sedh, em parceria com a Funad,
representando da Secretaria de Estado de Educação (SEE), junto à
Secretaria de Estado da Saúde (SES), vai sediar um ciclo de capacitações
ministradas por técnicos do Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (MDS) em João Pessoa.
O último levantamento realizado pela
Sedh apontou que, dos 223 municípios da Paraíba, 51 ainda não realizaram
a adesão ao programa e outras 35 cidades do Estado não fizeram a
renovação.
“É de suma importância que os municípios
realizem esta adesão/renovação ao programa, pois assim identificaremos
as barreiras que impedem ou dificultam o acesso e permanência de
crianças e adolescentes com deficiência na escola. Só assim podemos
garantir os direitos destas pessoas, que é o nosso foco”, disse a
coordenadora da Política Estadual do Idoso e da Pessoa com Deficiência,
Gabrielle Tayanne Andrade.
Para efetuar a adesão/renovação ao
programa, basta que o município preencha o Termo de Adesão
disponibilizado no link do Sistema BPC na Escola, no portal do
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(http://aplicacoes.mds.gov.br/bpcnaescola).
Fonte: Da Secom PB
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