Em Brejo dos Santos: prefeito adota logomarca com as cores da campanha; prática é reprovada pela justiça

A eleição terminou, os prefeitos eleitos tomaram posse e estão em pleno direito de suas prerrogativas administravas com isso todos os palanques eleitorais deveriam está desarmados e os prefeitos governando sem permitir que cores utilizadas na campanha contaminem a gestão.

Isso não está acontecendo na prática na cidade de Brejo dos Santos com a adoção da nova identidade visual do executivo municipal. Nela há a predominância explicita das cores usadas na campanha eleitoral do prefeito Luiz Vieira (PT do B). As cores adotadas não existem nos principais símbolos do município, a bandeira e o brasão.

Essa prática é tema de polêmica pelo pais afora. Os prefeitos insistem em marcar as cores de sua campanha em prédios públicos e em logomarcas de documentos oficiais. A justiça considera crime de personificação do patrimônio público e pode terminar em cassação de mandato

O novo logotipo,  trás a esquerda, o brasão do município e ao lado, uma figura com recortes laterais que lembra um retângulo pintado predominantemente na cor verde usada no material de campanha da coligação do então candidato Dr. Luiz, dentro, as palavras “PREFEITURA de Brejo dos Santos” escritas de  branco, outra cor adotada na campanha do gestor.

Abaixo, aparece o slogan com a frase: “Governo de todos” marcada de azul escuro que lembra a cor da camisa usada pelos candidatos Dr. Luiz e Edivan Guedes, prefeito e vice respectivamente na foto oficial da campanha.

O único desface foi nos traçados em volta da frase do slogan onde o idealizador usou a cor azul claro, neste caso, ela existe no brasão. A identidade do criador do logo da gestão do prefeito Luiz Vieira é desconhecida.

O prefeito não está se importando em personalizar o patrimônio público, utilizando, por exemplo, as cores de sua campanha. A administração pública precisa levar em conta os princípios da impessoalidade, prevalência do interesse público e ficar equidistante dos interesses partidários.

As cores usadas na bandeira de Brejo dos Santos são o amarelo ouro, o branco e o azul escuro.

Prática é vedada pela justiça país afora

Não é de hoje que cores de prédios públicos são discutidas nos tribunais e câmaras municipais. Na maior parte das vezes, os administradores têm de baixar o ego e ceder às determinações da justiça, substituindo as cores.

Alguns dos casos são recentes e viraram notícia pelo país. Em 2009, por exemplo, a justiça mandou que a prefeitura da cidade de Matriz do Camaragibe, litoral Norte de Alagoas, pintasse os prédios públicos em cores padronizadas, de acordo com a bandeira do município.  A cidade estava pintada de amarelo, em referência às cores do partido do prefeito.

Também em 2009, em Jardim do Seridó cidade da região de Caicó, no Rio Grande do Norte, a justiça mandou a prefeitura pintar prédios e espaços públicos nas cores da bandeira da cidade. Lá, a cidade estava completamente verde-claro, mesma cor usada pelo prefeito, durante sua campanha eleitoral.

Em Jacareacanga, no oeste do Pará, também em 2009, medida semelhante foi reprovada pela justiça, entendendo que as cores dos prédios remetiam as cores adotadas pelo partido do prefeito.

Em Trindade, Goiás, no ano passado a justiça determinou que o prefeito da cidade retirasse as iniciais RF de um prédio de serviços chamado Resolve Fácil – o local funcionava nos moldes do Poupa Tempo paulista, isto é, oferecendo serviços como documentação, por exemplo.

A justiça entendeu que ao adotar apenas a sigla RF o prefeito, Ricardo Fortunato de Oliveira, mesmo de forma indireta, fazia menção ao seu próprio nome.

Um dos casos, no Estado de São Paulo, se deu em Nhandeara, onde a ex-prefeita Uédina Aparecida da Silva Colosio mandou pintar de rosa prédios públicos e ônibus da cidade. Ela alegou que se tratva de uma homenagem às mulheres. Mais tarde, uma apurada investigação da câmara e do MP resultou na cassação da prefeita por irregularidades em outros setores.

Observe com mais detalhes a logomarca da prefeitura de Brejo dos Santos.

FONTE: IN1 /
Edivan Veras