Eleição majoritária para vereadores é rejeitada na CCJ: Comissão de Constituição e Justiça

O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 145, de 2011, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB/SP) foi rejeitado – por 12 votos a 6 – na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta pretendia instituir o sistema eleitoral majoritário nas eleições para as câmaras de vereadores nos municípios com mais de 200 mil eleitores. O voto em separado lido pelo senador Cássio Cunha Lima suscitou um debate que resultou na rejeição do PLS. A decisão final poderá ser dada pelo Plenário, pois o autor da proposta anunciou que irá recorrer a essa instância.

Entre os argumentos apresentados por Cássio para ser contrário à proposta estão a quantidade de votos descartados no sistema uninominal (em oposição ao proporcional atualmente em vigor no país) e a delimitação dos distritos, que beneficiaria determinados partidos e candidatos em detrimento de outros.

De acordo com o senador, no sistema majoritário, especialmente quando este se realiza em apenas um turno, existe a possibilidade de a minoria dos eleitores vir a formar a maioria do legislativo em disputa.

“Como a quantidade de eleitores de cada distrito nunca é exatamente a mesma, a maioria pode ser conseguida com vitórias nos distritos com menos eleitores, embora a soma total dos votos favoreça a alternativa apontada como minoritária pelo sistema majoritário”, argumentou Cássio durante a leitura do voto em separado. De acordo com o senador paraibano, existe ainda uma tendência de que o voto majoritário uninominal possa levar as disputas políticas ao bipartidarismo.

“O sistema proporcional é o mais adequado às condições modernas de vida, enquanto o voto majoritário cabia em sociedades mais tradicionais, com pouca difusão da informação, nas quais os vínculos pessoais, fundados na vizinhança, eram a principal fonte da confiança política entre representantes e representados”, finalizou.