O Tribunal de Contas do Estado
(TCE-PB) condenou o prefeito de Paulista, Severino Pereira Dantas
(PTB), e seis falsos médicos contratados pelo município a devolver aos
cofres públicos R$ 99.450, além da imputação de duas multas que
totalizam outros R$ 58.875. O TCE-PB determinou a abertura de
investigação para averiguar o mesmo vínculo das seis pessoas envolvidas
com a Prefeitura de Paulista, que também atuavam sem diploma de Medicina
e registro no Conselho Regional de Medicina (CRM-PB), nas prefeituras
de outras seis cidades: Logradouro, São Bento, Cacimba de Dentro,
Casserengue, Soledade, Caaporã e Caiçara.
No processo em questão, julgado pela 2ª Câmara do Tribunal de
Contas do Estado (TCE-PB), ficou determinado um prazo de 60 dias para a
quitação dos débitos com o erário sob pena de cobrança executiva. O
relator e conselheiro André Carlo Torres Pontes ressaltou que faltou
maior rigor no ato da contratação dos médicos. “Restou comprovada a
falta de cuidado do gestor na oportunidade de contratar os médicos para atender a população do município”, reforçou.
O vínculo das pessoas listadas na ação com a Prefeitura de
Paulista foi considerado ilegal pelo TCE-PB por ferir o artigo 37 da
Constituição, que discorre sobre a realização de concurso
público e contratação de pessoal. O argumento dos contratados de que
eram apenas estagiários, segundo o relatório do TCE, não condiz com a
realidade documentada nos autos por eles com o recebimento dos valores
por 'plantões médicos'.
FONTE: TCE-PB
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