A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta quinta-feira (6), a lei
que amplia o Bolsa Família. Resultado da aprovação da Medida Provisória
607, a medida garante um complemento em dinheiro para 2,5 milhões de
pessoas com renda per capita inferior a R$ 70, patamar estabelecido para
o enquadramento na faixa de extrema pobreza.
A lei eleva para 15 anos a idade limite de crianças e adolescentes que
compõem as famílias beneficiárias do programa. Antes, somente famílias
com crianças até seis anos eram contempladas. O pagamento começou a ser
feito em março.
O texto também destaca que os beneficiários com idade a partir de 14
anos poderão ter acesso a programas e cursos de educação e qualificação
profissional.
O anúncio da ampliação do programa foi feito em fevereiro desde ano pela presidente Dilma Rousseff, sob
o lema "O fim da miséria é só o começo". Na ocasião, Dilma divulgou que
o governo liberaria R$ 800 milhões neste ano para retirar da pobreza
extrema mais 2,5 milhões de pessoas, cumprindo de forma antecipada a
promessa de campanha de erradicar a miséria entre as pessoas cadastrados
pelo governo.
A erradicação da pobreza extrema, com elevação da renda para R$ 70
mensais, atinge todas as pessoas do Cadastro Único para Programas
Sociais, mas não alcança cerca de 700 mil famílias que, segundo o IBGE
(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), vivem na miséria e
não têm acesso às transferências de renda porque não estão cadastradas.
A ministra de Desenvolvimento Social, Tereza Campello, admitiu a
jornalistas que o programa não será completamente concluído com o novo
aporte.
— O anúncio é bastante importante porque simboliza o final de uma
etapa. Não significa que o Brasil Sem Miséria terminou. Ao contrário,
temos muito trabalho pela frente.
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