Juíza suspende Concurso até apuração das denúncias apresentadas pelo MP em Sousa

Para garantir os direitos homogêneos dos Candidatos ao Curso Público que seria realizado no final de semana em Sousa, a juíza substituta, Dra. Luciana Celle de Morais Rodrigues, suspendeu o Certame, após analisar pedido Cautelar apresentado pelo Ministério Público na manhã desta sexta-feira (19).

Segundo a Juíza, não se trata de uma sentença, apenas uma decisão numa Medida Cautelar foi julgada a Liminar da Lide.

- O Concurso por hora, não está anulado, mas as provas que iriam ser realizadas neste final de semana estão suspensas, para que a gente garanta os direitos individuais homogêneos dos candidatos, e também garanta que o interesse público não seja preterido neste tipo de concurso, que o fim maior da administração é isso, disse a Magistrada.

A Juíza, Dra. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues esclareceu os pontos que o Ministério Público, através do Promotor, Dr. Leonardo Quintans fundamentou-se para apresentar a Cautelar.

Juíza, Dra. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues

- Esse Concurso está sendo realizado com dispensa de Licitação. Também foi acrescentando pelo MP que o Certame não atendeu as regularidades determinadas no Edital, e também algumas inscrições foram aprovadas, homologadas com apenas o primeiro nome de cada candidato, explicou.

A decisão

Diante do exposto e considerando que as irregularidades constatadas no Certame podem resultar em prejuízo aos candidatos, determino, inaudita altera pars, a suspensão cautelar do concurso público, edital n. 01/2013, promovido pela Prefeitura Municipal de Sousa/PB.

Intime-se, com urgência, os responsáveis por e-mail, fac-símile, mandando, ou pessoalmente em cartório, para que suspenda o certame, e consequentemente aplicação das provas que seriam realizadas nos próximos dias, 21, e 28 do corrente mês, devendo ser dada publicidade a presente decisão nos sites destinados a divulgação do certame.

Deve o mandado conter a advertência de que o descumprimento desta decisão importará na aplicação de multa, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), sem prejuízo da apuração do crime de desobediência.

Os responsáveis pelo certame, como o secretário de administração, Layson Fontes, pela FUNEPEPB, Antônio de Pádua, ficaram aguardando no Fórum até a saída da decisão final por parte da Magistrada que entregou a decisão ao procurador do Município de Sousa.

O advogado da FUNEPEPB, Dr. Cláudio Roberto Diniz, disse que iria recorrer da sentença ao TJ/PB para reformar a decisão de 1ª Instância.

- Recebemos a decisão com surpresa. Todos os procedimentos dentro da legislação foram observados. Aliás, o próprio MP participou durante esses últimos meses de todo esse trabalho. Tudo que foi necessário à gente corrigir, corrigimos. A Empresa se diligenciou o mais rápido possível para atender as determinações do MP. Fomos tomados de surpresas verdadeiramente hoje nesta Ação Cautelar. Com todo respeito ao MP, entendemos que não pode prosperar. Vamos apresentar recursos, agravo de instrumento perante o Tribunal. Acredito que o Município deva solicitar um pedido de suspensão desta liminar, disse o Advogado.

Dr. Cláudio Diniz revelou que a FUNAPEPB não infringiu qualquer normal legal do certame, por isso, acreditava que conseguiria derrubar a decisão no TJ, e acreditava que no próximo domingo, ocorreria à realização das provas, sem qualquer prejuízo.

- Acredito que a matéria no âmbito jurídico não vislumbra qualquer condição de permanência desta liminar até o próximo domingo, até por que foram observadas todas as condições estabelecidas na Lei de Licitações. O artigo 24 da Lei das Licitações é muito claro quanto ao aspecto na inelegibilidade e foi um dos pontos levantados pelo MP. As outras falhas que MP apresenta, mesmo se elas existissem eram falhas meramente formais que não tinham o condão de macular, que possa invalidar esse concurso, ou suspendê-lo, acrescentou o advogado.

Mais de 11 mil pessoas se inscreveram no concurso público para as 543 vagas disponíveis para as mais diversas áreas administrativas da Prefeitura de Sousa.

A qualquer momento poderemos trazer mais detalhes sobre o assunto.

 

FONTE: Folha do Sertão