A Assembleia Legislativa da Paraíba recebeu, na
manhã desta sexta-feira (27) o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA)
para o exercício de 2014, no valor de R$ 10,7 bilhões. A documentação
contida em quatro volumes foi entregue pelo secretário de Estado do
Planejamento e Gestão, Gustavo Nogueira.
Após o despacho do presidente da Casa, deputado Ricardo Marcelo
(PEN), o projeto deve ser incluído no expediente e será publicados no
Diário do Poder Legislativo (DPL). Os deputados têm até o dia 20 de
dezembro para apreciar a peça, período que antecede o recesso
parlamentar.
A peça orçamentária tem o valor total de R$ 10,7 bilhões (número
arredondado), onde R$ 10,068 bilhões se destinam ao Orçamento Fiscal e
Seguridade Social e R$ 632 milhões para o Investimento das empresas.
No projeto, segundo o secretário, está prevista a destinação de
R$ 123 milhões (1,5% da receita corrente líquida do Estado) para emendas
parlamentares. Sobre o reajuste dos duodécimos dos poderes e órgãos, a
peça orçamentária estabelece reajuste de 6,7%.
Tramitação
Tramitação
Segundo o Regimento Interno da Casa, após recebido o projeto de
lei orçamentária e autuado, será lido no Pequeno Expediente da sessão
seguinte e distribuídos os avulsos por meio eletrônico, para
conhecimento dos Deputados e, em seguida, publicado no Diário do Poder
Legislativo, para tramitação.
A matéria será encaminhada para análise na Comissão de
Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, onde o presidente,
deputado Raniery Paulino (PMDB), deverá indicar o relator e distribuir
as propostas para que seja elaborado o parecer preliminar.
Após a elaboração do parecer e sua apreciação pela Comissão de
Orçamento, a avaliação será publicada no DPL e a partir daí abre um
prazo de seis dias úteis para apresentação de emendas.
Conhecimento Público
Conhecimento Público
Todos os parlamentares da ALPB receberão um CD contendo as
informações sobre a LOA 2014 e a população também terá acesso ao
conteúdo através do endereço eletrônico da Casa.
Antes da apreciação final, deverá ocorrer, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma audiência pública com a presença de entidades da sociedade civil e com os secretários das respectivas pastas envolvidas na peça orçamentária.
Antes da apreciação final, deverá ocorrer, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma audiência pública com a presença de entidades da sociedade civil e com os secretários das respectivas pastas envolvidas na peça orçamentária.
Fonte: Com assessoria da ALPB
BOM SUCESSO EM FOCO
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