A Ordem
dos Advogados do Brasil, seccional da Paraíba, suspendeu por 90 dias o
registro profissional de quatro advogados envolvidos na Operação
Astringere.
A
suspensão é prevista no estatuto dos advogados (lei 8.906/94), que diz:
“o Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho onde o acusado tenha
inscrição principal pode suspendê-lo preventivamente, em caso de
repercussão prejudicial à dignidade da advocacia”.
Os
advogados que estão com suas atividades suspensas são: Dino Gomes
Ferreira, Eugênio Vieira de Oliveira Almeida , (filho do prefeito de
Brejo dos Santos, Luiz Vieira de Almeida), Glauber Jorge Lessa Feitosa e
Marcelo Vaz Albuquerque de Lima.
A Operação
Astringere foi deflagrada no dia 18 de abril de 2013, com o objetivo de
apurar a prática de crimes de formação de quadrilha, corrupção,
apropriação indébita, fraude processual entre outros ilícitos,
envolvendo um magistrado do 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira,
policiais, servidores públicos, advogados e particulares.
A
investigação realizada pela Polícia Federal, juntamente com o trabalho
da Corregedoria do Tribunal de Justiça, demonstrou a existência de uma
verdadeira usina de astreintes, uma multa processual que tem a
finalidade de incentivar o cumprimento de decisão judicial que
estabelece uma obrigação de fazer ou não fazer, que era aplicada
irregularmente para enriquecer os investigados.
A
quadrilha atuava com a montagem e falsificação de documentação
necessária à judicialização das demandas, manipulação dos atos
processuais, imprimindo ritmo e rito diferenciado aos integrantes do
grupo criminoso, apropriação de valores de astreintes, intimidação das
pessoas que tiveram seus valores apropriados pela organização, e a
confecção de dossiês contra diversas autoridades.
Da Redação com Jornal da Paraíba
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