A Paraíba ainda corre sério risco de
perder duas cadeiras de sua bancada federal de 12 parlamentares na
Câmara dos Deputados. A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
que altera a representação de alguns estados da federação ainda atinge
Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande
do Sul, que perderão uma cadeira cada um. Outro estado que ficará com
dois deputados a menos é o Piauí.
A mesma resolução ainda redefine as
vagas das Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito
Federal. No caso da Paraíba, a resolução determina que o número de
deputados estaduais na Assembleia Legislativa caia de 36 para 30 vagas.
A situação poderá ser revertida na
próxima terça-feira (12), quando ocorrerá a votação no plenário da
Câmara dos Deputados o projeto 1361/13, que suspende a resolução do TSE,
que alterou o tamanho da representação de alguns estados na Câmara para
as eleições de 2014.
O coordenador da bancada da Paraíba,
deputado federal Manoel Júnior (PMDB) lamenta o fato do Poder Judiciário
ter invadido mais uma vez a competência do Poder Legislativo. Segundo
ele, por força da Constituição Federal, cabe ao Congresso Nacional e não
ao TSE definir o tamanho das bancadas. “Está lá, no Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, artigo 4º, §2º, para os senhores lerem:
‘As bancadas federais dos estados e Distritos Federais são
irredutíveis’. Afora isso, no próprio escopo da Carta Constitucional,
está no artigo 45, inciso XI, que é competência exclusiva do Congresso
Nacional editar lei complementar para regular”, aponta Manoel Júnior.
Política PB
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