De olho nas eleições municipais do próximo ano, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) já definiu as competências das zonas eleitorais, com a designação das funções jurisdicionais dos juízes eleitorais, no que diz respeito às atividades administrativas e eleitorais, que vão desde o registro de candidaturas, prestações de contas, comitê financeiros, propaganda eleitoral, totalização de votos, até a diplomação dos eleitos.
Segundo secretário de gestão de pessoas do TRE-PB, Allan Willian Lucena de Oliveira, as definições das competências foram disciplinadas por meio das Resoluções 02/2011 e 08/2011, com o objetivo de abranger os municípios onde funcionam mais de uma jurisdição eleitoral, como ocorre com João Pessoa e Campina Grande, que contam, respectivamente, com cinco e quatro zonas eleitorais.
De acordo com calendário eleitoral das eleições 2012, os TREs têm até o dia 19 deste mês para designarem os juízes dos municípios onde houver mais de uma zona eleitoral, que ficarão responsáveis pelo registro de candidatos, de registro de pesquisas, das reclamações e representações a elas pertinentes, pelo exame das prestações de contas, pela propaganda eleitoral, bem como pela fiscalização e pelas investigações eleitorais.
Com base nas resoluções baixadas pelo TRE-PB, resultantes de levantamentos e estudos realizados pela Corregedoria Regional Eleitoral, nos municípios onde funcionam duas zonas eleitorais, a mais antiga vai julgar os registros de candidaturas, as ações eleitorais - como Ação de Investigação Judicial (Aije) e Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), prestação de contas e comitês financeiros. Essa zona também ficará responsável pela totalização dos votos e diplomação dos candidatos eleitos.
A outra será responsável pela propaganda eleitoral de mídia e de rua, além das representações de direito de resposta, elaboração do plano de televisão e rádio, com a definição dos horários do guia eleitoral e da propaganda eleitoral gratuita.
1ª Zona coordenará propaganda - Pelos critérios estabelecidos pelo TRE-PB, sob a presidência do desembargador Manoel Soares Monteiro, a 1ª Zona Eleitoral, com sede em João Pessoa, será responsável pela coordenação da propaganda de mídia, incluindo a coordenação, fiscalização, elaboração do plano para rádio e televisão, direito de resposta, julgamento de ações e reclamações. Outra atribuição será a de diplomação dos candidatos eleitos - prefeito, vice-prefeito, vereadores e respectivos suplentes.
A 64ª Zona Eleitoral, também em João Pessoa, terá como atribuições a dos julgamentos das Aije e Aime. Já a 70ª Zona Eleitoral será a responsável pelo registro de pesquisas eleitorais, enquanto a 76ª Zona Eleitoral, pela coordenação da propaganda de rua e de mídia.
As questões relativas aos registros de candidaturas, prestação de contas dos candidatos e comitês financeiros, além da totalização dos votos, ficarão a cargo da 77ª Zona Eleitoral, no que diz respeito ao processo eleitoral de João Pessoa.
Em Campina Grande, onde há em funcionamento quatro zonas eleitorais, a definição de competência ficou da seguinte forma: a 16ª Zona Eleitoral ficará responsável pelo julgamento das Aijes e Aimes relativas ao pleito municipal, além dos registros das pesquisas eleitorais e diplomação dos eleitos.
A 17ª Zona Eleitoral, em Campina Grande, vai comandar as ações referentes à propaganda eleitoral de mídia, direito de resposta, representação e reclamações eleitoral. Já a 71ª Zona Eleitoral será responsável pelos registros de candidaturas a análise das contas dos candidatos e dos comitês financeiros. Enquanto a da 72ª Zona Eleitoral terá a competência de fiscalizar a propaganda de rua.
De acordo com o diretor-geral do TRE-PB, Leonardo Lívio Ângelo Paulino, atualmente o quadro de juízes e promotores que vão atuar nas 77 zonas eleitorais do Estado já estão definidos. No entanto, conforme ressaltou, não significa dizer que esses mesmos juízes serão o que vão atuar nas eleições do próximo ano, já que cada um é designado para atuar por um mandato de dois anos.
“Mas, a competência de cada juízo, dos municípios com mais de uma zona eleitoral, já estão devidamente definidos, conforme às resoluções já aprovas pela Corte Eleitoral, por unanimidade, com antecedência, como forma de organizar melhor a atuação de cada uma”, comentou o diretor.
Carta explicará serviços do TRE - As 77 Zonas Eleitorais da Paraíba vão apresentar uma Carta de Serviços ao Cidadão. A novidade foi anunciada pelo corregedor regional eleitoral, juiz João Batista Barbosa. A Carta, explicou o corregedor, é um documento elaborado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que objetiva levar cada vez mais as ações da Justiça Eleitoral à sociedade, buscando a melhoria permanente dos serviços prestados aos jurisdicionados.
De acordo com João Batista, o documento tem o objetivo de divulgar os serviços prestados ao cidadão pela Justiça Eleitoral da Paraíba. “A Carta de Serviços visa ainda fortalecer a confiança e a credibilidade da sociedade na administração pública, garantindo ao cidadão o direito a serviços de sua necessidade”, disse.
- Correio da Paraíba
Nenhum comentário:
Postar um comentário