O
Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Decreto
Legislativo (PDS 85/2013) que susta os efeitos de resolução do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE). Por 34 votos a 28 e 2 abstenções, os senadores
decidiram anular a determinação de diminuir a bancada federal da
Paraíba e de mais sete estados. A proposta depende ainda de aprovação na
Câmara dos Deputados.
A
resolução redefiniu o número de deputados federais, estaduais e
distritais no país. Com a decisão o Estado elegerá em 2014 novamente 12
deputados federais, e não, os 10 como havia decidido o TSE. Além da
Paraíba, as representações de Piauí, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro,
Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul perderiam representantes.
Os
estados do Pará, Minas Gerais, Ceará, Santa Catarina e Amazonas
ganhariam mais deputados. Já em 14 estados, não há alteração no número
atual de deputados federais.
A
resolução administrativa do TSE, adotou a medida ao avaliar pedido da
Assembleia Legislativa do Amazonas para revisão da representação na
Câmara dos Deputados. A Assembleia alega que o número de deputados
federais por unidade federativa precisa refletir a atual distribuição
populacional do país.
Portal Correio
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