O presidente do
Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira,
alertou aos gestores paraibanos que o dinheiro público não pode, sob
hipótese alguma, ser moeda de troca por voto. Disse que deve apresentar
até 30 de junho deste ano a lista dos ordenadores de despesa
considerados como “contas sujas” pelo tribunal para fins de impugnação
de registro de candidatura.
De acordo com
Fábio Nogueira, 2014, por se tratar de um ano eleitoral, a atenção será
redobrada, e além da parceria que será mantida com a Justiça Eleitoral, o
TCE vai recorrer a vários mecanismos de controle para acompanhar em
tempo real os gastos públicos, entre eles as Leis da Transparência e de
Acesso à informação, além de contar com um forte aliado nessa
vigilância: o cidadão, que segundo ele vem exercendo o controle social
com muita sabedoria.
“A orientação
do TCE é única e inalterável: a conduta do gestor público,
independentemente do período, se eleitoral ou não, deve ser, sempre e
indispensavelmente, pautada pelo princípio da probidade administrativa. A
opção eleitoral é livre e, como tal, pode ser manifestada. Agora, o
dinheiro público, não pode, sob hipótese alguma, ser moeda de troca por
voto”, comentou.
No que diz
respeito ao aspecto estrutural, Fábio Nogueira disse que vai reeditar
uma experiência que se mostrou bastante eficaz na gestão do conselheiro
Fernando Catão, no último processo eleitoral, o Gabinete de Gestão de
Informações, através do qual foram atendidas as dúvidas surgidas no
período eleitoral, sobre aos gastos dos gestores públicos, por meio de
um banco de dados atualizado para consulta e suporte para averiguação de
denúncias.
“Já nos
prontificamos a disponibilizar pessoal técnico e ferramentas para
responder, nas próximas eleições, às informações requisitadas pela
Justiça Eleitoral. Oficiaremos e reafirmaremos ao Procurador Regional
Eleitoral, Duciran Van Marsen Farena, essa nossa disposição de parceria,
que deverá funcionar nos moldes passados. Vale salientar que o TCE já
vem disponibilizando sua tecnologia para o Ministério Público,
facilitando o acesso dos seus membros aos nossos dados”, revelou.
De acordo com o
presidente do TCE, as maiores demandas surgidas em período eleitoral
são informações sobre gestores com contas rejeitadas; imputação de
débitos; aplicação de multas; regularidade das contas de gestão; se uma
eventual irregularidade já foi apreciada em grau de recurso, se já
transitou em julgado, etc.
Fonte: Portal da Correio
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